Rede Escolar

O que é a Rede Educativa?

rede escolar

Entende-se por «rede educativa» a configuração da organização territorial dos edifícios escolares, afetos aos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário. A necessidade da adequação, em permanência, da oferta educativa, nomeadamente a que decorre das alterações da procura, em termos qualitativos e quantitativos, e do estado físico dos edifícios, obriga a um processo anual de apreciação e ajustamento da rede educativa.

Objetivos

Quais são os objetivos do Reordenamento da Rede Escolar?

Os 3 objetivos do Reordenamento da Rede são:

Adaptação da rede escolar ao alargamento para 12 anos de escolaridade obrigatória.
Adequar a dimensão e as condições das Escolas à promoção do sucesso escolar e à prevenção do abandono.
A racionalização dos Agrupamentos de Escolas para favorecer o desenvolvimento de 1 projeto comum, articulando níveis e ciclos de ensino distintos.

Proponentes

Quem propõe a criação, alteração e extinção de Agrupamentos de Escolas e de estabelecimentos da Educação Pré-Escolar e dos ensinos básico e secundário Escolas?

As Direções Regionais de Educação, no caso dos Agrupamentos de Escolas;
As Direções Regionais de Educação e aos Municípios, tratando-se dos ensinos básico e secundário.

A decisão sobre estas propostas cabe ao membro do Governo responsável pela área da Educação.

Legislação

Decreto-Lei 7/2003, de 15 de Janeiro

Despacho n.º 12 955/2010, de 11 de agosto

Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2010, de 14 de junho

Despacho n.º 14 759/2008, de 28 de maio

Portaria n.º 127 - A/2007, de 25 de janeiro