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NOTA INFORMATIVA - ORGANIZAÇÃO DO ANO LETIVO 2020-2021

NOTA INFORMATIVA - ORGANIZAÇÃO DO ANO LETIVO 2020-2021

NOTA INFORMATIVA 1/20-21 ORGANIZAÇÃO DO ANO LETIVO 2020-2021 Procurando dar cumprimento às orientações excecionais de organização e funcionamento dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário para…

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Sophia de Mello Breyner Andresen

Sophia de Mello Breyner Andresen

Comemoração do Centenário de Sophia de Mello Breyner Andresen Estamos a celebrar, no nosso Agrupamento, o centenário da escritora Sophia de Mello Breyner, através de actividades diversas a realizar ao…

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AVALIAÇÃO 1º PERÍODO 19/ 20

AVALIAÇÃO 1º PERÍODO 19/ 20

INFORMAÇÃO DIVULGAÇÃO AVALIAÇÃO 1.º PERÍODO 19/ 20 Relativamente à divulgação da avaliação final de 1.º período informam-se os alunos e encarregados de educação do seguinte: As pautas finais de 1.º…

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Informações matrículas e renovação de matrícula - 20/21

Informações matrículas e renovação de matrícula - 20/21

Informações matrículas e renovação de matrícula - 2020/ 21 Informações sobre os prazos e procedimentos para as matrículas e renovação de matrícula para o ano escolar de 2020/2021. Legislação aplicável:…

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LOGÓTIPO VENCEDOR

LOGÓTIPO VENCEDOR

ANÚNCIO DO LOGÓTIPO VENCEDOR DO AE ALVARO VELHO resultado final da votação De modo a assinalar o 50º Aniversário da Escola Sede do AE Álvaro Velho - que se celebrará…

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RESULTADOS DO INQUÉRITO DE SATISFAÇÃO

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RESULTADOS DO INQUÉRITO DE SATISFAÇÃO À COMUNIDADE EDUCATIVA - 2019 a sua colaboração e participação foram importantes Em resultado do trabalho levado a cabo pela Equipa do Observatório de Qualidade/ Autoavaliação…

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DIA DO DIPLOMA - 18/ 19

DIA DO DIPLOMA - 18/ 19

DIA DO DIPLOMA - QUADROS DE MÉRITO 18/19   O Agrupamento de Escolas Álvaro Velho irá assinalar o reconhecimento do mérito dos seus alunos nas áreas académica, valor, desportiva e…

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48.º aniversário da Escola Sede

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48.º aniversário da Escola Sede Programa das comemorações do aniversário da Escola Sede Álvaro Velho, 18 de outubro 2019, 6.ª feira.

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Matrículas e Renovação de Matrícula 2020/ 2021

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Atualização das Informações sobre os prazos e procedimentos para as matrículas e renovação de matrícula para o ano escolar de 2020/2021   Legislação aplicável: Despacho normativo n.º 6/2018, de 12…

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Selo Escola Saudável

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Agrupamento de Escolas Álvaro Velho distinguido com Selo Escola Saudável Dando continuidade ao trabalho levado a cabo pelos profissionais do AE Álvaro Velho, ao nosso Agrupamento foi, pela segunda vez…

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Selos Nacionais de Qualidade eTwinning 2019

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Dois Selos Nacionais de Qualidade eTwinning 2019 A Direção-Geral da Educação (DGE) e o Serviço Nacional de Apoio eTwinning divulgaram a lista dos projetos reconhecidos com Selo Nacional de Qualidade…

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CONSTITUIÇÃO DE TURMAS 2020-2021

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CONSTITUIÇÃO DE TURMAS PARA 2020-2021   Informa-se que as listas provisórias das turmas encontram-se afixadas na escola sede do Agrupamento. Na constituição das turmas prevaleceram critérios de natureza pedagógica definidos…

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Newsletter #7

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Newsletter SET | DEZ 2019 #7 Publica-se a 7.ª Edição da Newsletter do Agrupamento de Escolas Álvaro Velho. Nela continuamos o propósito de dar a conhecer a toda a comunidade…

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Visita de Estudo ao Museu Interativo do Megalitismo

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Visita de Estudo ao Museu Interativo do Megalitismo + Cromeleque das Fontainhas No dia 28 de novembro os alunos do 5.º ano foram visitar o património histórico cultural de Mora, distrito de…

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Candidatura a Auxílios Económicos - ASE 20/21

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INFORMAÇÃO - ASE Candidatura a Auxílios Económicos Ação Social Escolar - ano letivo 2020/2021 - 2.º e 3.º ciclos Informam-se os alunos e os respetivos encarregados de educação que, a…

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REUNIÃO ENC. EDUCAÇÃO E DT - 20/21

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REUNIÃO ENC.EDUCAÇÃO E DT - 2º E 3º CICLOS - 20/21 Informam-se os encarregados de educação dos alunos dos 2º e 3º ciclos de escolaridade para as reuniões de preparação…

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DIVULGAÇÃO HORÁRIOS ESCOLARES 20.21

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DIVULGAÇÃO HORÁRIOS ESCOLARES 20.21 Informam-se os encarregados de educação dos 2.º e 3.º ciclos de escolaridade que a partir deste momento (sexta-feira) já poderão consultar e imprimir os horários dos…

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CANDIDATURA ASE PRÉ ESCOLAR E 1.º CICLO

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CANDIDATURA ASE PRÉ-ESCOLAR E 1.º CICLO - CMB  INFORMAÇÃO Por solicitação da Câmara Municipal do Barreiro, responsável pelos processos de candidatura à ASE (Ação Social Escolar) no pré-escolar e 1.º…

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ALTERAÇÃO AO PROCESSO DE MATRÍCULAS – 07.07.2020

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ALTERAÇÃO AO PROCESSO DE MATRÍCULAS ATUALIZAÇÃO URGENTE DE INFORMAÇÃO AOS ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO Em consequência das dificuldades de acesso registadas nos últimos dias ao Portal das Matrículas, foi comunicado hoje…

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NO ROTEIRO DO ERASMUS +

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CENTRO FORMAÇÃO BARREIRO/ MOITA NO ROTEIRO DO ERASMUS + Em setembro 2020 o Centro de Formação de Professores do Barreiro e Moita iniciou o projeto de internacionalização da formação que…

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A figura de encarregado de educação e as responsabilidades parentais - conceitos e boas práticas

encarregado de educacao

As escolas, os pais, as mães e os encarregados de educação encontram todos os anos alguma confusão quanto ao entendimento sobre a figura de encarregado de educação e o exercício comum das responsabilidades parentais. Convém, assim, esclarecer alguns conceitos e boas práticas sobre esta matéria.

Considera-se encarregado de educação quem tiver menores a residir consigo ou confiados aos seus cuidados (n.º 4 do artigo 43.º do Estatuto do Aluno e Ética Escolar):

  1. Pelo exercício das responsabilidades parentais;
  2. Por decisão judicial;
  3. Pelo exercício de funções executivas na direção de instituições que tenham menores, a qualquer título, à sua responsabilidade; 
  4. Por mera autoridade de facto ou por delegação, devidamente comprovada, por parte de qualquer das entidades referidas nas alíneas anteriores.

Em caso de divórcio ou de separação, e na falta de acordo dos progenitores, considera-se que o encarregado de educação será o progenitor com quem o menor fique a residir (n.º 5 do artigo 43.º do Estatuto do Aluno e Ética Escolar). No entanto, os estabelecimentos de ensino dispõem de um certo grau de autonomia em termos organizacionais que lhes permite a possibilidade de fixar no seu regulamento interno a figura de dois encarregados de educação, circunstância que não é proibida pela legislação em vigor. Tal opção pode evitar constrangimentos para a escola e diminuir o conflito parental, ou pelo menos não o alimentar.

Residência alternada

Quanto a situações de residência alternada, estando a mesma estabelecida com qualquer um dos progenitores, deverão estes decidir, por acordo, quem exerce as funções de encarregado de educação. Na falta desse acordo, o exercício das funções de encarregado de educação é decidido pelo tribunal (n.º 6 do artigo 43.º do Estatuto do Aluno e Ética Escolar). Aconselha-se aqui, nestas circunstâncias legais, a sugestão, por parte da escola, da opção pela figura de dois encarregados de educação ou pela situação em que cada um dos pais ou mães alterne nesta figura, por ano letivo.

Contactos em ambiente escolar

No uso da figura de encarregado de educação não raras vezes encontramos exigências à escola, por parte de um pai ou de uma mãe, que impedem que se estabeleça contacto com o(a) filho(a) em ambiente escolar. Essas exigências geralmente acontecem em contexto de divórcio/ separação e de conflito parental. Mas o que devem as escolas fazer perante tal exigência? Qualquer pai, mãe ou encarregado de educação não pode exigir à escola que impeça que o outro progenitor estabeleça contacto com o(a) seu(sua) filho(a), salvo se esse contacto perturbar o normal funcionamento do estabelecimento de ensino ou as atividades curriculares da criança, circunstância que deve ser avaliada em concreto pelos órgãos de administração e gestão do estabelecimento de ensino ou pelo diretor de turma ou professor titular. Assim, as limitações ou restrições nos contactos pessoais de um progenitor com o filho suportadas apenas na orientação ou na vontade do outro progenitor não devem merecer qualquer apoio ou suporte junto dos órgãos de administração e gestão do estabelecimento de ensino, ou mesmo por parte dos docentes e dos assistentes operacionais que tenham contacto mais frequente com a criança.

Convocatória para reuniões

Geralmente, na sequência deste tipo de problemas, depara-se a escola com a dúvida se deverá convocar diretamente para as reuniões de pais e encarregados de educação o progenitor que não exerce as funções de encarregado de educação. Se tal for solicitado pelo progenitor que não é o encarregado de educação, deverá a escola informar atempadamente o mesmo sobre o dia, a hora e o local da reunião de pais. Na ausência de indicação contrária, pressupõe-se que tal informação é passada ao outro progenitor pelo encarregado de educação. Uma vez presentes, e por questões de trâmite processual quanto ao exercício das responsabilidades parentais que correm em tribunal, levanta-se frequentemente a dúvida se os progenitores que não são encarregados de educação devem ou não assinar as folhas de presença nas reuniões de pais e encarregados de educação. A verdade é que muitas escolas já o fazem e constitui uma boa prática que cada estabelecimento de ensino garanta a existência de uma folha de presenças para pais/ mães, independentemente da identificação da presença do encarregado de educação. Embora tal procedimento não se encontre expressamente previsto na legislação escolar, trata-se de um ato de bom senso e de boas práticas que pode evitar ou atenuar efeitos nefastos de possíveis conflitos parentais causados por tal omissão, auxiliando, assim, a escola e zelando pelos interesses da criança.

ADAPTADO de Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direitos dos Filhos

 

Anexos:
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Access this URL (https://alvarovelho.net/index.php/recursos/documentos/send/25-enc-de-educacao-e-educandos/593-o-papel-e-a-intervencao-da-escola-em-situacoes-de-conflito-parental)593-o-papel-e-a-intervencao-da-escola-em-situacoes-de-conflito-parental[O PAPEL E A INTERVENÇÃO DA ESCOLA EM SITUAÇÕES DE CONFLITO PARENTAL]0 kB
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