O que é a Rede Educativa?
Entende-se por «rede educativa» a configuração da organização territorial dos edifícios escolares, afetos aos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário. A necessidade da adequação, em permanência, da oferta educativa, nomeadamente a que decorre das alterações da procura, em termos qualitativos e quantitativos, e do estado físico dos edifícios, obriga a um processo anual de apreciação e ajustamento da rede educativa.
Objetivos
Quais são os objetivos do Reordenamento da Rede Escolar?
Os 3 objetivos do Reordenamento da Rede são:
- Adaptação da rede escolar ao alargamento para 12 anos de escolaridade obrigatória.
- Adequar a dimensão e as condições das Escolas à promoção do sucesso escolar e à prevenção do abandono.
- A racionalização dos Agrupamentos de Escolas para favorecer o desenvolvimento de 1 projeto comum, articulando níveis e ciclos de ensino distintos.
Proponentes
Quem propõe a criação, alteração e extinção de Agrupamentos de Escolas e de estabelecimentos da Educação Pré-Escolar e dos ensinos básico e secundário Escolas?
- As Direções Regionais de Educação, no caso dos Agrupamentos de Escolas;
- As Direções Regionais de Educação e aos Municípios, tratando-se dos ensinos básico e secundário.
A decisão sobre estas propostas cabe ao membro do Governo responsável pela área da Educação.