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![Decreto- Lei n.º 224/ 2009, de 11 de setembro - alterações regime de auton](https://mail.alvarovelho.net/images/jdownloads/fileimages/flat_1/pdf.png)
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, que aprovou o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e prevê a existência de postos de trabalho com a categoria de encarregado operacional da carreira de assistente operacional nos mapas de pessoal dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas.
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Data
Created
C+0000Mar._JSex.+00001350+0000PMSex.th_05thUTCPM00_Sex.EmarçoPM15538635820UTC_Sex.PMUTCE_março+0000RMar.PMUTC
Changed
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