Objetivos

Consiste numa acção de perspectiva educativa e de saúde que pretende abranger todos os alunos do Jardim de Infância e escolas do 1.º Ciclo.

Objetivos:

a) Atuar sobre o estado de saúde e o desenvolvimento dos alunos pela correcção da carência de proteínas na sua alimentação corrente;
b) Criar hábitos alimentares que melhorem a qualidade da alimentação da população em geral, sendo por isso, inserido na acção educativa das escolas;
c) Promover o conhecimento e correcta compreensão das noções básicas de uma alimentação equilibrada, da necessidade e efeitos do leite na saúde e no desenvolvimento das crianças.

O Leite Escolar será fornecido em cada estabelecimento do Pré-Escolar e 1.º Ciclo, a todos os alunos, de forma a criar o hábito e a noção de que faz parte das “obrigações” escolares normais para todos, evitando a sua identificação como forma de auxílio a grupos de alunos carenciados.

O Leite Escolar deve ser distribuído diariamente, ao longo do ano lectivo, e deve ser tomado na sala de aula, a seguir ao primeiro intervalo.

A responsabilidade pelo fornecimento do Leite Escolar, como parte integrante da escola, é da responsabilidade do Conselho Executivo que procederá à sua distribuição pelos estabelecimentos de educação e ensino em colaboração com a Coordenação dos mesmos.

Legislação

Legislação

Decreto-Lei n.º 223/2006 de 13 de Novembro
Novo modelo de gestão do Programa Leite Escolar.

Portaria n.º 161/2011 de 18 de Abril
Regulamenta o regime de concessão da ajuda comunitária destinada à distribuição de leite e produtos láteos aos alunos dos estabelecimentos de ensino no continente e nas regiões autónomas, denominada «ajuda», e revoga a Portaria nº 398/2002, de 18 de Abril.

Regulamento (CE) n.º 657/2008 da Comissão de 10 de Julho de 2008

Estabelece as normas de execução da concessão de ajuda comunitária para a distribuição de leite aos alunos nos estabelecimentos de ensino.